Câmara Municipal de Ceres realiza a 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2024

Na última terça-feira (22), foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: 

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 023/2024, de autoria do Poder Legislativo com suas respectivas emendas modificativas, que “Altera a denominação do nome da Escola Municipal Pequeno Príncipe, para ESCOLA MUNICIPAL EM PERÍODO INTEGRAL PEQUENO PRÍNCIPE, e dá outras providências” 

REQUERIMENTOS

Nº. 150/2024: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos que, requer à Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria Obras e Desenvolvimento Urbano, que seja feito a revitalização das calçadas da Avenida Bernardo Sayão. Justificativa: Á pedido da população e de todos que utilizam as calçadas para a prática de atividades físicas, além de melhorar a estética urbana da avenida que é uma via importante de nossa cidade.

Nº. 151/2024: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito, Elian B. de Faria Oliveira e Glicério de Moraes Mendes Júnior que, requerem à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, que seja feito uma avaliação sobre a rotatória localizada nas proximidades da Auto Ceres, especificamente na interseção da Avenida Bernardo Sayão e das ruas 5,13 e Avenida Central que conecta ao setor Jardim Suíço e Vila Pedrosa. Justificativa: Devido grande índice de acidentes e com o intuito de identificar possíveis melhorias no tráfego, sejam elas de sinalização ou alterações estruturais. 

Nº. 152/2024: De autoria dos vereadores Elian B. De Faria Oliveira, Gaspar José Alves e Reiller Seabra de Brito que, requerem ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde que interceda junto aos órgãos competentes do Governo Federal para que destinem recursos a fim de viabilizar e implantar a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Asilo São Vicente de Paula.

Justificativa: Melhoria na qualidade de vida dos que encontram -se naquela unidade.

Nº. 153/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra De Brito que, requer ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências urgentes para a recuperação e desobstrução da estrada do Córrego da Prata, região do Sapé, especificamente no trecho que leva ao Sítio Esperança.

Justificativa: Em decorrência das recentes chuvas, ocorreu o deslizamento de barro na estrada, impedindo a passagem de veículos, o que vem causando grande transtorno aos moradores locais. Muitos desses residentes dependem do transporte pela estrada para o seu deslocamento diário, sendo a Feira do Produtor o principal meio de sustento para diversas famílias da região. A presente solicitação é reforçada pelos moradores Sr. Sandoval Gonçalves e Eva Rosa Magalhães, que relataram as dificuldades enfrentadas para exercerem suas atividades laborais devido à situação. A falta de acesso viário não apenas compromete o trabalho, como também afeta o fornecimento de produtos agrícolas aos moradores da região.

Nº. 154/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra De Brito que, requer ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a implantação de rede pluvial com manilhamento no trecho compreendido entre a Rua das Palmeiras até a Rua dos Coqueiros, passando pela propriedade do Sr. Antônio Monteiro Siqueira, localizada na Quadra 4, Lote 36, bem como no trecho entre a Rua do Veleiro e a Rua do Penhasco, especificamente na residência da Sra. Eunice Araújo da Silva.

Justificativa: Os moradores dessas localidades têm enfrentado sérios problemas devido à falta de uma rede de drenagem adequada. A ausência de manilhamento tem causado erosão no asfalto, que se encontra quebrado em diversos pontos, agravando ainda mais a situação. A água da chuva não está sendo devidamente recebida, o que tem contribuído para danos a patrimônio de diversos moradores, consequentemente, o comprometimento da infraestrutura viária. Diante do exposto, solicitamos que seja dada a devida atenção à implantação da rede pluvial e ao manilhamento dessas vias, visando a preservação do asfalto e do patrimônio de todos que residem na região.

 Nº. 155/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra De Brito que, requer ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações:

 1. Valor das Taxas: Informar os valores cobrados como taxa para instalação de faixas nos anos de 2023 e 2024.

2. Receitas Recebidas: Detalhar as receitas recebidas pela administração municipal provenientes da instalação de faixas, incluindo a quantidade de faixas instaladas em cada ano.

3. Processos Administrativos de Retirada de Faixas: Solicito informações sobre os processos administrativos realizados em 2024 para a retirada de faixas, especificando a quantidade de faixas retiradas, os motivos das remoções, além de informações sobre as ações de fiscalização realizadas pela administração.

 Ver. Frederico de Oliveira Santos; Presidente da Câmara Municipal