Câmara Municipal de Ceres realiza a 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2024

Na última terça-feira (03), foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: 

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 040/2024 de autoria do Poder Legislativo, que "Institui a Política Municipal contra o Etarismo e dá outras providências. 

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 041/2024 de autoria do Poder Legislativo, que "Institui o Dia Municipal de Conscientização, prevenção e Educação sobre o Diabetes, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Nº. 175/2024: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito e Gaspar José Alves que, requerem ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a reforma do prédio onde está situada a Escola Pequeno Príncipe, incluindo a reforma da quadra da escola e a construção de um muro de arrimo.  Justificativa: Á pedido dos pais dos alunos e também dos servidores que atuam na escola. 

Nº. 176/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito que, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Assistência Social a quantidade de vagas e os critérios para utilização do cemitério parque destinados ao atendimento dos munícipes de forma gratuita.  Justificativa: Observando a necessidade de vagas e a ausência de informações sobre um novo espaço.  

Nº. 177/2024: De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos que, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos que a destinação do ICMS Ecológico no município de Ceres seja, no mínimo, de R$ 800.000,00 para a manutenção dos maquinários da Prefeitura Municipal.  Justificativa: A utilização desses recursos é essencial para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, sendo importante destacar que as bacias hidrográficas e as curvas de nível foram fundamentais para a obtenção do ICMS Ecológico. Esse recurso, por sua vez, beneficia os produtores rurais e contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade, promovendo a preservação ambiental e a gestão eficiente dos recursos naturais.

 Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS   Presidente da Câmara Municipal.